Objetivos

• Identificar os princípios do contrato de trabalho.
• Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho.
• Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.

Conteúdos

1. Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho
   1. Formação do contrato
   2. As diversas modalidades contratuais: contratos a termo certo e incerto
   3. Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
   4. Prestação do trabalho: categoria profissional; polivalência e mobilidade funcional; mobilidade geográfica
   5. Organização do tempo de trabalho
   6. Interrupção do contrato de trabalho: suspensão , férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição
   7. O direito à retribuição
   8. Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho
   9. Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação
   10. Exercício do poder disciplinar
2. Regimes especiais
   1. Pré-reforma
   2. Trabalho temporário
   3. Trabalho no domicílio e tele-trabalho
   4. Trabalho de estrangeiros
   5. Protecção à parentalidade
   6. Trabalhador estudante
3. Análise de contratos-tipo

Para mais informações sobre o referencial do curso, consulte o Catálogo Nacional de Qualificações.

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