Início previsto:A definir Horário: A definir Duração: 50 horas
Event Date:
01/01/25 - 31/12/25 at 18:30 - 21:30
Location:
Cincork | Santa Maria de Lamas,
Rua Alto do Picão, nº 415,
Santa Maria de Lamas
Nível:
4
Destinatários:
Adultos com idade igual ou superior a 18 anos e inferior à idade da Reforma, com habilitação mínima do 9º ano de escolaridade.
Modalidade:
Formação Modular Certificada
Objetivos
- Identificar os princípios do contrato de trabalho.
- Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho.
- Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.
Conteúdos
- Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho
- Formação do contrato
- As diversas modalidades contratuais: contratos a termo certo e incerto
- Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
- Prestação do trabalho: categoria profissional; polivalência e mobilidade funcional; mobilidade geográfica
- Organização do tempo de trabalho
- Interrupção do contrato de trabalho: suspensão , férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição
- O direito à retribuição
- Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho
- Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação
- Exercício do poder disciplinar
- Regimes especiais
- Pré-reforma
- Trabalho temporário
- Trabalho no domicílio e tele-trabalho
- Trabalho de estrangeiros
- Protecção à parentalidade
- Trabalhador estudante
- Análise de contratos-tipo
Financiamento
Pré-inscrição
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