Foi publicada, no dia 5 de setembro, em Diário da República, a Portaria n.º 274/2023 que homologa as alterações ao Protocolo que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça do Norte (CINCORK) (Portaria n.º 758/87, de 2 de setembro).

As alterações prendem-se com o texto introdutório, da cláusula i, do n.º 1 da cláusula ii e da alínea a) da cláusula iii, que passam a ter a seguinte redação:

• «O Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e a Associação Portuguesa de Cortiça (APCOR) adaptam o Protocolo que criou o Centro de Formação Profissional, de harmonia com as cláusulas seguintes:
• i […] O centro protocolar adota a designação de Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça (CINCORK).
• ii […] 1 – O Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça (CINCORK), doravante designado por Centro, é um organismo dotado de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira e património próprio.
• iii […] a) Aos empresários e trabalhadores das empresas associadas da APCOR;